JUSTIFICATIVA:

O Objetivo deste projeto de lei é oferecer ferramentas para que a Secretaria de Educação promova, toda segunda semana do mês de maio de cada ano, uma série de atividades de conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate aos crimes de internet.

Considerando ser a educação a melhor forma de prevenir, precisamos unir família e escola nessa luta que vitima muitas crianças e adolescentes. Além de orientar as crianças e os adolescentes, é fundamental a orientação aos pais, que precisam monitorar seus filhos, pois, muitas vezes são corresponsáveis pelos atos e respondem legalmente pelas atitudes dos filhos.

A internet é uma ferramenta utilizada por grande parte da população mundial, incluindo crianças e adolescentes, mas, muitas vezes crimes são cometidos dentro da rede de computadores. Comumente, é notícia crimes envolvendo a internet, onde crianças e adolescentes, são atraídos por criminosos que se utilizam desse instrumento para se aproximarem de suas vítimas e cometer seus crimes. Ora utilizando a imagem de suas vítimas para a pornografia infantil, ora cometendo crimes de estupro e muitas vezes assassinatos.

Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes e orientá-las para que façam um bom uso da internet, que é uma importante ferramenta nos dias atuais. Os crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. São diversos crimes considerados crimes virtuais como: calúnia, difamação, insultos, perfil falso, apologia ao crime, ato obsceno, preconceito ou discriminação, pedofilia.

Estes crimes podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem, podendo ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.  Implantar uma semana de palestras e orientações sobre os crimes cibernéticos, além de discutir amplamente na sociedade este tema que têm deixado marcas profundas nas vidas de muitos jovens, ou até mesmo levando muitos, infelizmente, ao suicídio, é investir na prevenção.